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Sabado, 4 de julho de 2026
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Guia educativo -- infracoes e recursos -- 2026

Multas &
Recursos categorias -- pontuacao -- defesa administrativa

Guia educativo independente sobre como funcionam as infracoes de transito, a pontuacao no prontuario e o processo de recurso administrativo no Brasil.

Ver o guia Duvidas
Limite de pontos
20
pontos em 12 meses para inicio de processo de suspensao
Instancias de recurso
3
defesa previa, JARI e CETRAN/CONTRAN
Prazo defesa previa
30
dias da notificacao de autuacao -- ref. educativa 2026
4
Categorias
20 pts
Limite/12m
3
Instancias
30 dias
Prazo defesa
CTB
Base legal
Categorias de Infraçao

Quanto vale cada infraçao?

O CTB define quatro categorias com pontuacao e penalidade. Referencias educativas gerais.

Categoria mais severa
7-10
pontos
Gravissima
A partir de R$ 293,47
Segunda categoria
5
pontos
Grave
A partir de R$ 293,47
Categoria intermediaria
4
pontos
Media
A partir de R$ 130,16
Categoria mais leve
3
pontos
Leve
A partir de R$ 88,38
!Valores sao referencias educativas gerais. Confirme os valores exatos no CTB e portarias vigentes em 2026.
Processo de Recurso

Etapas do recurso

O processo de contestacao segue seis etapas. Clique para expandir.

01
Etapa 01
Notificacao de Autuacao
>
Ponto de partida. A partir do recebimento, contam os prazos para defesa previa.
Ponto de partida
02
Etapa 02
Defesa Previa -- 1a Instancia
>
Apresentada ao orgao autuador antes da penalidade. Prazo geral: 30 dias.
Prazo: 30 dias
03
Etapa 03
Notificacao de Penalidade
>
Se a defesa for indeferida, o prazo para JARI e aberto.
Apos indeferimento
04
Etapa 04
Recurso a JARI -- 2a Instancia
>
Junta Administrativa de Recursos de Infracoes. Prazo: 30 dias da notificacao.
JARI - 2a instancia
05
Etapa 05
CETRAN / CONTRAN -- 3a Instancia
>
Ultima instancia administrativa. CETRAN para estadual, CONTRAN para federal.
3a e ultima instancia
06
Etapa 06
Decisao Final
>
Decisao definitiva. Pontos sao registrados e penalidade quitada.
Encerramento
Sistema de Pontuacao

Como funciona a pontuacao?

Cada infracao registra pontos no prontuario. O acumulo pode iniciar processo de suspensao -- com direito a defesa.

7-10
Gravissima
pts por infracao
5
Grave
pts por infracao
4
Media
pts por infracao
3
Leve
pts por infracao
!A suspensao nao e automatica -- ao atingir 20 pontos em 12 meses, inicia-se processo com direito a defesa antes de qualquer medida.
Tabela de Referencia

Categorias em detalhe

Referencias educativas gerais. Confirme sempre no CTB e portarias vigentes em 2026.

CategoriaPontuacaoPenalidade (ref.)Exemplos educativos
Gravissima7 a 10 ptsA partir de R$ 293,47Embriaguez ao volante, velocidade acima de 50%
Grave5 ptsA partir de R$ 293,47Avançar sinal vermelho, sem cinto
Media4 ptsA partir de R$ 130,16Estacionar em local proibido
Leve3 ptsA partir de R$ 88,38Buzina desnecessaria
!Valores sao referencias educativas gerais. Os valores exatos constam no CTB e portarias do orgao competente vigentes em 2026.
Duvidas Frequentes

Perguntas frequentes

Respostas educativas sobre multas, pontuacao e recursos de transito.

Qual a diferenca entre defesa previa e recurso a JARI?
+
A defesa previa e apresentada ao orgao autuador antes da penalidade ser emitida. O recurso a JARI ocorre apos a penalidade. Sao etapas distintas e sequenciais do processo administrativo.
Pagar a multa elimina os pontos do prontuario?
+
Nao. O pagamento quita a divida financeira, mas os pontos permanecem no prontuario pelo periodo previsto no CTB. Pagamento e pontuacao sao consequencias independentes da infracao.
A suspensao e automatica ao atingir 20 pontos?
+
Nao. Ao atingir o limite, o orgao inicia processo administrativo com direito a defesa. A suspensao so e aplicada apos o encerramento desse processo.
Como consultar os pontos no prontuario?
+
Pelo portal do orgao estadual de transito ou pelo portal federal de transito, com o numero do documento de habilitacao. A consulta e gratuita.
Este blog tem vinculo com algum orgao publico?
+
Nao. O Plus Expressa BR (plusexpressabr.click) e um blog educativo privado da 52.498.487 Vinicius Gabriel Simonato Anastacio, CNPJ 52.498.487/0001-88. Nao somos DETRAN, SENATRAN, JARI nem qualquer entidade publica.
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